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Programa Antártico Brasileiro completa 39 anos de atuação em pesquisas científicas

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Brasília (DF), 12/01/2021 –
Nesta terça-feira (12), o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) completou 39 anos de atuação em pesquisas científicas. Desde 1982, o programa estuda sobre o ambiente antártico e a influência no clima global. A gestão do programa é feita pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar da Marinha do Brasil e conta com a coordenação logística do Ministério da Defesa e o apoio da Força Aérea Brasileira.

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 A primeira operação desenvolvida pelo PROANTAR levou o Brasil a ser reconhecido, em 1983, como membro Consultivo do Tratado da Antártica, um acordo de cooperação entre países interessados na região. A missão abriu portas para a participação ativa do Brasil nas decisões referentes ao continente. A segunda operação, em 1984, foi a implantação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), que em 2012 perdeu 70% das instalações em um incêndio. No ano passado, oito anos depois do acidente, a nova estação foi inaugurada em 15 de janeiro com 4,5 mil metros quadrados.

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As Operações Antárticas de pesquisas científicas, denominadas OPERANTAR são planejadas, coordenadas e executas pelo PROANTAR. As ações são anuais e, normalmente, ocorrem entre os meses de outubro e novembro com a ida do Navio de Apoio Oceanográfico “Ary Rongel” e o Navio Polar “Almirante Maximiano”. Já os voos acontecem periodicamente, totalizando 10 traslados por ano nos aviões C-130 “Hércules” e os novos C-99 Embraer, da FAB. 

O programa destaca a importância da participação brasileira nas ações científica e de geopolítica, já que a região possui reservas de recursos minerais estratégicos ainda não explorados. Segundo as pesquisas, além de influenciar no clima do nosso país, a Antártica possui reservas de recursos minerais capazes de atender a economia mundial por 200 anos.

Por Viviane Oliveira
Fotos: Divulgação/PROANTAR

Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD)
(61) 3312-4071

Militares resgatam pescadores que ficaram quatro dias em embarcação à deriva no mar da Bahia

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Salvador (BA), 12/01/2021 –
Militares do Comando do 2º Distrito Naval (DN) da Marinha do Brasil resgataram dois pescadores que estavam à deriva nas proximidades da Ilha de Itaparica, na Bahia. A embarcação dos pescadores foi rebocada pelo Navio-Patrulha “Guaratuba” na noite de domingo (10), após cerca de 24 horas do pedido de ajuda.

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Os dois tripulantes estavam no mar desde quinta-feira (07) e foram encontrados a aproximadamente 20 quilômetros da costa. Na noite de sábado (09), a Capitania dos Portos da Bahia (CPBA) foi acionada por um vizinho dos pescadores, que informou a perda de contato com a embarcação. A falta de qualquer dispositivo de comunicação no barco onde estavam os pescadores dificultou o resgate, que foi feito pelo Serviço de Busca e Salvamento da Marinha do Brasil Leste.

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No momento do resgate, os militares avaliaram as condições de saúde dos pescadores, que foram consideradas boas para a situação já que eles tinham pouca água e comida.

Este tipo de acionamento faz parte das atividades rotineiras da Marinha. Em 2020 foram efetuadas 35 ações de Busca e Salvamento no âmbito do 2º DN, que compreende os estados da Bahia e de Sergipe.

Operação Verão 2020/21
Na Operação Verão 2020/21, na área de jurisdição do 2º Distrito Naval, foram inspecionadas 2.421 embarcações, emitidas 174 notificações e apreendidas 14 embarcações que apresentavam risco à navegação.

Por Isabela Nóbrega 
Fotos: Divulgação/Marinha do Brasil 

Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD)
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Forças Armadas transportam 386 cilindros de oxigênio para hospitais de Manaus

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Brasília (DF), 12/01/2021 –
 As Forças Armadas, por meio da Força Aérea Brasileira, transportaram, em caráter de urgência, 386 cilindros de oxigênio hospitalar para Manaus, no estado do Amazonas. A missão iniciou na sexta-feira (08) e prosseguiu até esta segunda-feira (11). O apoio integra as atividades desenvolvidas por meio da Operação Covid-19. 

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O primeiro voo partiu de Belém, no Pará, em direção à capital amazonense com carregamento de 150 cilindros de oxigênio. A aeronave C-130 Hércules foi operada pelo Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Transporte da Aeronáutica (1º/1º GT), Esquadrão Gordo. Os equipamentos serão distribuídos entre os hospitais que solicitaram o abastecimento.

No final de semana, ocorreu o transporte de mais 200 cilindros para o tratamento dos pacientes. A carga soma cerca de 24,5 toneladas. A operação encerrou nesta segunda feira (11) com o transporte de mais 36 cilindros, de Guarulhos, em São Paulo, para a capital amazonense.

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Operação Covid-19

A missão de assistência hospitalar ocorre no contexto da Operação Covid-19. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica estão mobilizados desde 20 de março do ano passado no combate à pandemia. Nesse contexto, o Centro de Operações Conjuntas (COC) do Ministério da Defesa ativou dez Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território brasileiro, além do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Os militares atuam na descontaminação de espaços públicos, no transporte de medicamentos e equipamentos de saúde e em campanhas para doação de sangue.

Com informações da Força Aérea Brasileira
Fotos: Divulgação/Aeronáutica

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KC-390 Millennium decola rumo aos EUA para participar da Operação Culminating

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Brasília, 11/01/2021 
– Nesta terça-feira (12), o KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), decola da Base Aérea de Anápolis, em Goiás, para Lousiana, nos Estados Unidos. A aeronave será utilizada pela primeira vez em um exercício operacional, a Operação Culminating. O Millennium fará duas escalas: em Boa Vista, Roraima e San Juan, Porto Rico. Na tripulação, seguem 21 militares do Esquadrão Zeus, que integrarão o exercício militar.

Durante a Operação Culminating, está previsto o emprego da aeronave brasileira no transporte de paraquedistas brasileiros e americanos. O avião integrará ainda um voo de pacote, com o lançamento de mais de 4 mil paraquedistas que saltarão de um total de 16 aeronaves na mesma noite. Além disso, será utilizado na fundamentação doutrinária. Aviões de Forças Aéreas de outros países também farão parte da atividade.

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Devido ao caráter inédito e à complexidade da missão, os tripulantes passaram por treinamentos específicos, em dezembro do ano passado. O comandante do Esquadrão Zeus, Tenente-Coronel Aviador Luiz Fernando Rezende Ferraz, destaca que a preparação envolveu treinamento aéreo e lições teóricas. “A aeronave KC-390 tem capacidades novas. Isso torna necessário um desenvolvimento de uma doutrina tanto para a Fab quanto para o Exército. Nesse exercício, poderemos ver como operam as aeronaves que têm sistemas semelhantes e qual doutrina utilizam. Vamos aprender com eles, trazer esses conhecimentos e adaptar aqui no Brasil”, disse. Eles participam da operação com 203 militares do Exército brasileiro e integrantes da Força Terrestre americana.

Intercâmbio
O exercício conjunto ocorre entre 18 de janeiro e 21 de fevereiro, em Fort Pork, no estado de Lousiana.  Envolve tropas aeroterrestres do Brasil e este país, em intercâmbio entre as nações. A Operação Culminating finaliza o Plano Conjunto de atividades realizadas entre os dois países ao longo de cinco anos.

Com informações da Força Aérea Brasileira
Foto: Sargento Bianca

Saiba mais
Militares brasileiros preparam-se para Operação Culminating em solo norte-americano
Militares brasileiros embarcam para a Operação Culminating nos Estados Unidos

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Operação Verde Brasil 2 soma R$3,33 bilhões na aplicação de multas em oito meses de atuação

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Brasília (DF), 11/01/2021 –
Mais de R$3,33 bilhões é o montante de multas e termos de infração aplicados, até o momento, no contexto da Operação Verde Brasil 2. Nesta segunda-feira (11), a ação completa oito meses de repressão a crimes ambientais na Amazônia Legal. No escopo da missão está o combate aos focos de incêndio e ao desmatamento ilegal.

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As Forças Armadas atuam, integradas com as agências ambientais e de segurança pública, desde 11 de maio do ano passado. As atividades prosseguem até 30 de abril, em cumprimento ao decreto de N° 10.539 de 4 de novembro de 2020. Entre as ações recentes, na sexta-feira (08), 247 embarcações foram inspecionadas. Dentre elas, uma transportava irregularmente cerca de 600 metros cúbicos de madeira próximo ao município de Vila do Conde, no estado do Pará.

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Em 244 dias de operação, foram mais de 67 mil inspeções, patrulhamentos navais, terrestres e aéreos. Como resultado, os militares e agentes apreenderam 329 mil metros cúbicos de madeira, 1.602 embarcações e 513 veículos. Houve ainda a apreensão de 474 Kg de drogas, 123 mil armas e munições e a emissão de 286 Autos de Prisão em Flagrante Delito (APFD).

O Comando Conjunto Amazônia, o Comando Conjunto Norte, o Comando Conjunto Oeste e o Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), da Força Aérea Brasileira (FAB) permanecem ativados. As intervenções ambientais continuam nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Rondônia e Tocantins.

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As ações executadas estão sob coordenação do Centro de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa. Diariamente, são empregados, em média, 2.790 militares e agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), da Força Nacional de Segurança Pública, da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Por Viviane Oliveira
Fotos: Divulgação/Forças Armadas

Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD)
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Operação Verde Brasil 2 realiza nova apreensão de embarcação irregular transportando madeira

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Brasília (DF), 09/01/2021
– A Operação “Verde Brasil 2” apreendeu, no dia 8 de janeiro, mais uma embarcação irregular que transportava cerca de 600 metros cúbicos de madeira. A ação foi realizada pelo Navio-Patrulha “Pampeiro” que abordou o empurrador “Rei de Macapá” e sua balsa “Maria Amélia”, nas proximidades do município de Vila do Conde-PA, durante as ações de Patrulha e Inspeção Naval.

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Durante a abordagem, foi averiguada falta de escritura da embarcação, ausência de pessoal habilitado, falta de equipamento de navegação exigido, colocando em risco a navegação e a salvaguarda da vida humana. O empurrador e a balsa foram conduzidos até a cidade de Benevides-PA, onde foram notificados, apreendidos e lacrados.

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A madeira aguarda a inspeção e avaliação por parte dos órgãos competentes para que seja verificada à regularidade da carga apreendida junto com as embarcações. O Navio-Patrulha “Pampeiro” continua presente na região, cumprindo a Operação Verde Brasil II, em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, prestando apoio aos órgãos estaduais e municipais da região e, em aproveitamento, prestando informações para o combate à pandemia do COVID-19.

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Com informações do 4º Distrito Naval

Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD)
(61) 3312-4071

 

Operação Verde Brasil 2 apreende mais uma embarcação com transporte irregular de madeira

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Brasília (DF), 09/01/2021
– O Navio Patrulha Pampeiro, da Marinha, apreendeu embarcação irregular com 600 metros cúbicos de madeira sexta-feira (08), nas proximidades de Vila do Conde, no Pará. A ação ocorreu durante patrulha e inspeção naval no contexto da Operação Verde Brasil 2.

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Além do conteúdo ilegal, foi constatada falta de escritura da embarcação, ausência de pessoal habilitado e falta de equipamento de navegação obrigatório durante a abordagem ao veículo. Condições que colocam a proteção da vida humana e a navegação em risco.

A embarcação foi conduzida ao município de Benevides (PA), onde foi notificada, apreendida e lacrada. A madeira apreendida aguarda a inspeção e avaliação pelos órgãos competentes.

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O Navio-Patrulha Pampeiro continua presente na região, em apoio a Operação Verde Brasil II. Atua em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, em apoio aos órgãos estaduais e municipais da região. Além disso, presta informações para o combate à pandemia da COVID-19.

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Com informações do 4º Distrito Naval

Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD)
(61) 3312-4071

 

Militares brasileiros preparam-se para Operação Culminating em solo norte-americano

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Brasília (DF), 08/01/2021 –
 Militares da Companhia Culminating, da Brigada de Infantaria Paraquedista e do Comando de Operações Terrestres do Exército brasileiro, estão nos Estados Unidos para participar da Operação de mesmo nome da Companhia. Os 203 militares chegaram ao país norte-americano no domingo (03).  Eles cumprem os protocolos de segurança impostos pela Covid-19, enquanto aguardam o início da Operação. 

Nesse período, participam de instruções e mantêm o treinamento físico, o que contribui para a adaptação deles às condições climáticas locais. Em complemento à preparação realizada no Brasil, entre outras atividades, a tropa aperfeiçoa o uso da língua inglesa. Eles também recebem instruções sobre a preparação da ração operacional norte-americana, que é alimentação utilizada no período da Culminating.

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A Operação, entre os exércitos brasileiro e norte-americano, ocorrerá de 18 de janeiro a 21 de fevereiro no Centro Conjunto de Treinamento para a Prontidão, em inglês, Joint Readiness Training Center (JRTC), no Forte Polk, no estado de Lousiana. O exercício transcorrerá todo no idioma inglês.

O planejamento da Operação iniciou, em 2017, com a elaboração, pelo Exército brasileiro, do Plano Conjunto de Atividades junto ao Exército dos EUA. Agora, a Companhia Culminating será enquadrada pelas tropas aeroterrestres daquele país.

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 O treinamento, com a participação de militares dos dois países, consolida as atividades desenvolvidas ao longo de cinco anos e contribui para o aprimoramento da capacitação operacional dos militares brasileiros.

 Com informações do Exército Brasileiro

Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD)
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Carta ao editor do Jornal O Valor

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Texto publicado no dia 08/01/21, no jornal O Valor

Ministério da Defesa informa que o artigo “Cai gasto com pessoal civil; sobe com militares” contém equívocos.

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Comparando despesas e receitas com militares, em 2020, houve economia de R$ 0,71 Bi. O artigo desconsiderou as receitas geradas pela Lei 13.954.

A Lei 13.954, que reestruturou a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares, incluiu medidas de ajuste fiscal, com economia de R$ 10,5 Bi em 10 anos. Somente a elevação e universalização de alíquotas de contribuição para pensão militar gerou receita de R$ 3,23 Bi.

Em 2020, ainda que o impacto do pagamento tenha sido de R$ 4,84 Bi, as receitas da reestruturação foram de R$ 5,55 Bi, resultando em economia de R$ 0,71 Bi. Não é correto analisar despesas, sem observar as receitas. A análise deve ser abrangente.

A Lei Complementar 173 se aplica aos militares, conforme o artigo 8º.

O Ministério da Defesa reitera que se encontra sempre à disposição para responder as demandas, buscando o melhor esclarecimento dos leitores.

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DEFESA

Nota de Esclarecimento: Balanço de receitas e despesas militares, decorrentes da Lei nº 13.954/2019, resultou em economia para o erário em 2020

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Brasília (DF), 08/01/2021 –
O Ministério da Defesa (MD) informa que o artigo “Cai gasto com pessoal civil; sobe com militares”, publicado com destaque em chamada de capa no jornal Valor Econômico, no dia 7 de janeiro, contém importantes equívocos e omissões, que levam o leitor à desinformação, especialmente no que se refere aos gastos com militares.

Inicialmente, ao contrário do que afirma o artigo, ao se comparar o aumento nas despesas com o aumento nas receitas com pessoal militar, gerados pela Lei nº 13.954/2019, verifica-se que, na realidade, em 2020, houve economia da ordem de R$ 0,71 bilhões.

O artigo, ao apresentar, de forma direta, apenas os dados disponíveis no Tesouro Nacional, com folha de pagamento de pessoal militar, sem demandar este Ministério, acabou omitindo importantes aspectos da relação entre despesas e receitas, desconsiderando completamente as receitas geradas pela Lei nº 13.954/2019.

A Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que reestruturou a carreira militar e dispôs sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, por unanimidade, após ser amplamente discutida, inclusive com minucioso detalhamento financeiro, nas duas Casas do Congresso Nacional e respectivas comissões, contando com a participação ativa do Ministério da Economia.

Importante relembrar que a Lei nº 13.954/2019 não trata de reajuste salarial, mas de reestruturação da carreira militar e reforma do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA). Nesse sentido, foram contempladas diversas medidas que contribuíram decisivamente para o ajuste fiscal das contas públicas, em consonância com a reforma previdenciária processada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, além de dispositivos para colocar a carreira militar no mesmo patamar das demais carreiras de Estado, tendo como metas a valorização da meritocracia, da experiência, da disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva, às quais estão submetidos os integrantes das Forças Armadas.

Os dispositivos contidos na referida lei foram fruto de um longo e detalhado estudo, desenvolvido pelo MD, em conjunto com as Forças Armadas e com o Ministério da Economia, observando estritamente os princípios da responsabilidade fiscal, com previsão de superávit em todos os anos, somando economias em torno de R$ 10,5 bilhões, em 10 anos. Dentre as medidas que possibilitaram tais receitas, destacam-se a universalização e a elevação de alíquotas de contribuição para pensão militar. Tal medida já gerou receitas na ordem de R$ 3,23 bilhões, inclusive superando em cerca de 60 milhões a estimativa inicial.

Assim sendo, em 2020, ainda que o impacto da folha de pagamento de pessoal militar ativo e inativo tenha sido de cerca de R$ 4,84 bilhões, as receitas decorrentes da reestruturação foram da ordem de R$ 5,55 bilhões. Computadas essas receitas, verifica-se que, na realidade, houve uma economia da ordem de R$ 0,71 bilhões nas despesas com pessoal militar.

Ainda ao contrário do que induz o artigo, é importante esclarecer que a Lei Complementar nº 173 se aplica também aos militares, conforme consta explicitamente no seu artigo 8º. Na realidade, as medidas de controle de despesas aplicam-se de forma igual a todos os agentes públicos, sejam civis ou militares. Destaca-se que a Lei nº 13.954/2019 é anterior ao reconhecimento do estado de calamidade pública, promovido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020. Desta forma, por se tratar de determinação legal anterior, seus efeitos não são inibidos pela LC 173.

Em suma, não é correto analisar exclusivamente o crescimento das despesas com a folha de pagamento sem observar também os aumentos de receita. É fundamental que a análise seja feita de forma abrangente, uma vez que essas despesas e receitas com pessoal estão inseridas no processo de reestruturação da carreira militar, equilibrado economicamente e já amplamente estudado, debatido e aprovado pelo Congresso Nacional.

Por fim, o Ministério da Defesa, como pasta responsável pelo pessoal militar, reitera que se encontra permanentemente à disposição para responder a todas as demandas sobre o tema, buscando sempre a melhor informação para os leitores e para o público em geral.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
(61) 3312-4071