ABIMDE luta por manutenção de convênios de ICMS para indústrias do setor de defesa

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A ABIMDE mantém sua linha de ação em prol de melhorias fiscais para as empresas da BIDS (Base Industrial de Defesa e Segurança). A entidade participou, nesta sexta-feira (19), de reunião com o presidente da COTEPE (Comissão Técnica Permanente do ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, para tratar da renovação dos convênios relativos aos setores aéreo e da indústria de materiais de defesa e segurança.

A ABIMDE, ao lado de outras associações ligadas às atividades aeronáuticas, reivindica a prorrogação, por prazos mais extensos, da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

“Essa medida é necessária devido aos longos ciclos de aquisição por parte dos órgãos governamentais”, explica o diretor do Conselho Diretor da ABIMDE, Rodrigo Modugno. “As renovações por curtos períodos geram incertezas aos setores, dificultando seus planejamentos de médio e longo prazo. Tudo isso causa instabilidade em suas precificações, ameaçando a manutenção de empregos e provocando redução dos investimentos”.

Em dezembro do ano passado, a ABIMDE e as demais entidades obtiveram uma importante vitória, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) prorrogou os convênios até 31 de março de 2021. “seguimos em nossos esforços para ampliar o prazo até dezembro deste ano”, frisa Modugno.

As demais entidades que integram os esforços são a Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção (ABTAER), Associação de Empresas Revendedoras de Aeronaves (AERA), Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA), Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Sindicato Interestadual das Escolas de Ensino da Aviação Civil (SINEAC) e Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.

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